CT&I

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A Agenda 21 brasileira alerta para a complexidade relacionada à construção da sustentabilidade e aponta para três fatores como sendo os principais obstáculos: a concentração de renda, o sistema educacional e as políticas de ciência e tecnologia existentes. A deficiência de produtos e tecnologias inovadores de um país em desenvolvimento, que o impedem de ter um diferencial de concorrência e produtividade, implica em inferioridade competitiva nos mercados nacional e internacional. Nesta situação, para poder ser competitivo, o país adota medidas de compensação como baixo preço de mão-de-obra e exploração dos recursos naturais que reduzem a qualidade e as condições de vida, caracterizando-se como um potencial competitivo ilusório.

Bursztyn afirma que se o liberalismo fundamenta-se numa competitividade injusta que obriga o estabelecimento de políticas públicas compensatórias para a sobrevivência num mercado global que favorece a degradação das condições internas de sustentabilidade (produção em longo prazo) de países em desenvolvimento, há algo nessa lógica que não é assim tão liberal. O investimento em ciência, tecnologia e inovação é instrumento que possibilita a superação das amarras de inferioridade que oprimem os países em desenvolvimento no mercado global competitivo.

• AGENDA 21 BRASILEIRA: Bases para discussão, por Washington Novaes (Coord) Otto Ribas e Pedro da Costa Novaes. Brasília MMA/PNUD 2000

• BURSZTYN, Marcel, org. A Difícil Sustentabilidade, Garamond, Rio de Janeiro, 2001.

Set/2006

• LIVRO BRANCO: Ciência, Tecnologia e Inovação. Ministério da Ciência e Tecnologia, Brasília, 2002.

• OLIVEIRA, Gilson Batista de; SOUZA-LIMA, José Edmilson (Orgs.). O desenvolvimento sustentável em foco: uma contribuição multidisciplinar, Annablume, 2006.

• ORGANIZAÇÃO DE COOPERAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Manual de Oslo. Paris: OCDE, 1996.

O sistema público de pesquisa apresenta sérias deficiências e os investimentos do setor produtivo são muito baixos. Do insuficiente investimento nacional em ciência e tecnologia, 1,18% do PIB, 67% tem origem no setor público, sendo que no setor privado tal investimento é inversamente proporcional ao tamanho das empresas.

É necessária uma política de ciência e tecnologia que direcione investimentos para um sistema de inovação de tecnologias limpas, que priorize os aspectos sociais, humanos e naturais em cinco campos: “geração de conhecimentos científicos; inovação tecnológica; formação de competências; bens coletivos/políticas públicas; e divulgação/vulgarização dos conhecimentos” (Agenda 21 brasileira, 2000, 114).

O Livro Branco de Ciência, Tecnologia e Inovação, do Ministério da Ciência e Tecnologia, propõe os seguintes objetivos para a Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação:

• Criar um ambiente favorável à inovaçào no País;
• Ampliar a capacidade de inovaçào e expandir a base científica e tecnológica nacional;
• Consolidar, aperfeiçoar e modernizar o aparato institucional de Ciência, Tecnologia e Informação;
• Integrar todas as regiões ao esforço nacional de capacitação para Ciência, Tecnologia e Inovação;
• Desenvolver uma base ampla de apoio e envolvimento da sociedade na Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação;
• Transformar CT&I em elemento estratégico da política de desenvolvimento nacional;